ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 24.01.1996.
Aos vinte e quatro dias do
mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove
horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Dilamar Machado, Edi Morelli,
Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Maria do Rosário,
Mário Fraga, Reginaldo Pujol, Titulares, e Fernando Záchia, Jocelin Azambuja,
Décio Schauren, Darci Campani, Não-Titulares. Constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quarta Reunião Ordinária que,
foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 23, 24, 25, 26, 27, 29,
30/96, do Senhor Prefeito Municipal, 421/95, do Senhor Mauri Heinrich, da Casa
Civil – Assuntos do Interior do Estado, 526/96, do Presidente da Câmara
Municipal de Ribeirão Preto, São Paulo, s/nº, do Presidente da Fundação
Universitária Mário Martins, 01/96, do Ver. Carlos Romano Heinzmann, Presidente
da Câmara Municipal de Salvador das Missões/RS, 01/96, da Senhora Nelsi Kolling,
Diretora do Centro de Treinamento Ocupacional de Porto Alegre, 01/96, do Ver.
Dirceu Linder, Presidente da Câmara Municipal de Igrejinha/RS, 01/96, do Ver.
Assis João Turra, Presidente da Câmara Municipal de Três de Maio/RS, 01/96, do
Ver. Antonio Gutierres, Presidente da Câmara Municipal de Viamão/RS, 02/96, do
Ver. Pio Scapin, Presidente da Câmara Municipal de Pinhal Grande/RS. À MESA
foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, Licença para Tratamento de
Saúde, de dezoito a vinte e quatro de janeiro do corrente ano; pelo Ver.
Reginaldo Pujol, 03 Indicações nºs 01, 04 e 08/96 (Processos nºs 146, 149 e
153/96). A seguir, face à Licença do Ver. Antonio Hohlfeldt, o Senhor
Presidente deu posse ao Ver. Décio Schauren como Titular da Comissão Representativa.
Logo após, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em continuidade, foi aprovada Licença para Tratamento de Interesses
Particulares do Ver. Geraldo de Matos Filho do dia vinte e nove de janeiro ao
dia quinze de fevereiro do corrente ano, determinando, o Senhor Presidente, a
convocação do Suplente da Bancada do PMDB nesta Comissão Representativa. Na
ocasião, o Senhor Presidente tornou sem efeito a posse do Ver. Décio Schauren
como Titular da Comissão Representativa, dado que o Ver. Antonio Hohlfeldt não
encaminhou à Presidência Requerimento de Licença e, sim, ofício comunicando o
seu afastamento, anteriormente apregoado, na forma regimental. Em continuidade,
foi encaminhado à votação pelos Vereadores Maria do Rosário, Reginaldo Pujol,
Luiz Braz e João Dib, Requerimento de autoria da Vera. Maria do Rosário
solicitando Moção de Apoio aos pequenos agricultores e aos agricultores sem
terra pela suas manifestações contra as políticas agrícola e agrária do Governo
Federal. Na ocasião, o Senhor Presidente em Exercício, Ver. Mário Fraga,
comunicou que o Ver. Isaac Ainhorn encontrava-se em reunião com a assessoria do
Governador do Estado tratando dos preparativos de atividades de integração
entre o Governo do Estado e esta Casa. Às dez horas e vinte e nove minutos,
constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Isaac Ainhorn, Mário Fraga e Edi Morelli e secretariados pelo Ver.
Geraldo de Matos Filho. Do que eu Geraldo de Matos Filho, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Tendo em vista o pedido de
licença do titular da Comissão Representativa, Ver. Antonio Hohlfeldt, no
período de 17 a 25.01.1996, damos posse ao Suplente Ver. Décio Schauren.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Esclarecimento): Eu gostaria de saber qual a
situação da moção que apresentamos, na última Reunião, em solidariedade aos
trabalhadores sem-terra e aos pequenos proprietários rurais do Rio Grande do
Sul.
O SR. PRESIDENTE: Informamos a V. Exa. que o Requerimento vem
automaticamente à Mesa. Está para amanhã.
Havendo quórum,
passamos à
Sobre a mesa
Requerimento de autoria do Ver. Geraldo de Matos Filho, solicitando Licença
para Tratar de Interesses Particulares.
(Obs.: Foi
aprovado Requerimento de Licença do Ver. Geraldo de Matos Filho, tendo o Sr.
Presidente determinado a convocação do Suplente da Bancada do PMDB nesta
Comissão Representativa).
Esclarecemos a
Vossas Excelências que, na Bancada do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro, os Suplentes da Comissão Representativa são, respectivamente, o
Ver. Fernando Záchia e a Vera. Clênia Maranhão. Atualmente o Ver. Fernando
Záchia se encontra na condição de titular da Representativa em substituição ao
Ver. Airto Ferronato até hoje. Se for renovada a licença do Ver. Airto
Ferronato, então a Mesa convocará a segunda Suplente da Comissão
Representativa, Vera. Clênia Maranhão.
Solicitamos ao
Ver. Edi Morelli que assuma a Presidência dos trabalhos, pois teremos que nos
afastar momentaneamente.
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Requerimento de autoria da
Vera. Maria do Rosário, solicitando Moção de Apoio aos pequenos agricultores e
aos agricultores sem terra, pelas suas manifestações contra as políticas
agrícola e agrária do Governo Federal.
Em votação o Requerimento. (Pausa). Com a palavra, para encaminhar, a autora do mesmo, Vera. Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, o início deste ano trouxe, através das diversas movimentações
sociais, o que será o ano de 1996: um ano de acirrados conflitos e de muita
dificuldade, em que a crise social assume proporções assustadoras na cidade e
no campo. Todos nós, especialmente através da comissão externa, que trata da
questão do desemprego, estamos acompanhando os dados da FEE e do DIEESE, que
apontam na Região Metropolitana números de cerca de 189 mil desempregados, na
última pesquisa. São pessoas que vieram do campo, assumiram funções na
indústria coureiro-calçadista, na construção civil, no setor de serviços, e que
são agora colocadas para fora das suas vagas de trabalho, ao mesmo tempo em que
não somente as vagas deixam de existir, mas que as próprias empresas passam a
ter grandes dificuldades de manterem a estrutura de emprego, fazendo a demissão
em massa que nós estamos observando desde o início do Plano Real.
Estamos vivendo
um período recessivo da economia nacional e é preciso que a economia cresça
muito para conseguirmos correr atrás desse prejuízo social. Mas não somente o
crescimento da economia garantirá isso, como também um projeto político que
distribua renda e que se preocupe com o conjunto da população, coisa que
estamos longe de ter sob a égide do neoliberalismo. Observamos, no entanto, que
a crise da cidade também acontece no campo e que se relaciona diretamente com a
nossa qualidade de vida em cidades como Porto Alegre e nos grandes pólos.
Nos últimos
dias, aqui ao lado da Câmara Municipal, observamos a presença de 200, 300 – não
tenho o número exato – trabalhadores rurais que buscavam, na relação com o
Ministério da Fazenda, com o Ministério da Agricultura, com o INCRA uma
disposição, uma luz, a determinação de que os trabalhadores rurais fossem
tratados diferentemente do que tem sido, historicamente, mas especialmente
desde o início do Governo Fernando Henrique Cardoso apresentou em sua campanha
eleitoral a proposição da reforma agrária, falou da distribuição de terra,
falou em assentamentos, falou na possibilidade dos trabalhadores terem um
espaço de terra para produzir e nesse tipo de desenvolvimento, agora, retorno
ao cumprimento dessas promessas eleitorais, que demonstram a diferença de
tratamento que é dado de um lado para os banqueiros, que levam à falência
instituições de crédito e que recebem mais de 15 milhões de reais, quantia que
certamente o contribuinte irá pagar amargando ainda maior recessão, desemprego
e crise social. Mas, de outro lado, para este que trabalha a terra, para este
que produz o alimento, que busca a semente, o crédito, este que é o pequeno
proprietário, visto que o Governo com os grandes proprietários perdoa dívidas,
visto que o Governo com os grandes latifundiários teve um tratamento muito
diferente desse que dispensa aos pequenos proprietários e aos trabalhadores
sem-terra.
Então, nesse
sentido, Srs. Vereadores, a Câmara Municipal de Porto Alegre precisa se pautar
primeiro pela indicação que fazemos na nossa Moção, de que esta situação não é
uma situação de polícia. A reforma agrária em todos os países que se
desenvolveram foram uma realidade, no nosso País estamos muito longe de enfrentarmos
a questão agrária e a questão agrícola como uma questão social que diz respeito
à sociedade, mas não será possível vivermos num País com paz, com justiça, se
não atuarmos severamente no sentido de, com responsabilidade, atuarmos em
relação a uma política agrícola que favoreça créditos ao pequeno, que garanta o
desenvolvimento do pequeno proprietário, do médio proprietário mas que também
distribua em condições terra para quem deseja trabalhar, para que quem tenha
vocação para o trabalho na terra, para quem contribua com a sociedade através
da sua ação na relação com a terra e ali crie os seus filhos, inclusive
impedindo que essas famílias venham para as grandes cidades assumir o que é a
face crua do desespero de crianças que vivem pelas ruas, que estes que têm
dignidade de lutarem por seu pedaço de terra sejam respeitados. Portanto, Srs.
Vereadores, concluo dizendo que a nossa moção é de solidariedade à luta por uma
nova política agrícola e a uma nova política agrária, que encaminhe o Brasil a
uma reforma agrária justa, responsável como nós devemos ter. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora).
O SR. PRESIDENTE: Antes de passarmos a palavra ao próximo
Vereador inscrito, nós queremos fazer uma retificação, tendo em vista um
encaminhamento que não estava correto, do ponto de vista formal. Esta Mesa, em
reunião da Comissão Representativa de 18 de janeiro próximo passado, apregoou
um documento firmado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, dirigido a esta Presidência,
que tem o seguinte teor: (Lê).
“Porto Alegre,
15 de janeiro de 1996.
Senhor
Presidente:
De acordo com o
Regimento Interno desta Câmara Municipal, comunico a V.S. que, no período de 17
a 25 de janeiro corrente, estarei ausente do país. Participarei, no Chile, na
cidade de Santiago, do Festival de Teatro promovido pelo tradicional conjunto
La Carreta, quando, inclusive, desenvolverei dois seminários sobre dramaturgia
brasileira.
Como não
possuo, formalmente, o endereço do citado grupo, indico o telefone 6967466, em
Santiago, como referência, além de que qualquer outro contato comigo poderá ser
desenvolvido através de meu gabinete, com o qual ficarei em permanente contato.
Agradecendo-lhe,
antecipadamente, as medidas a serem tomadas para o caso, subscrevo-me,
Atenciosamente,
(a)Ver. Antonio
Hohlfeldt - Líder do PSDB”
Tendo em vista
que o documento é apenas uma comunicação, na forma regimental, do seu
afastamento por motivo de viagem, e que não houve, especificamente,
Requerimento solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares,
declaramos nula e sem efeito a votação do pedido de Licença. Pedimos escusas ao
Ver. Décio Schauren, que havia sido empossado na condição de Suplente.
Portanto, na Comissão Representativa o Ver. Décio Schauren continua como
Suplente, mas nos honra com a sua presença sempre ativa e vigilante nos
interesses da população, neste Plenário.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): O Ver. Antônio não pediu
licença hoje?
O SR. PRESIDENTE: Não, foi um erro.
O SR. ARTUR ZANELLA: Hoje também?
O SR. PRESIDENTE: Não. Hoje, submeteu-se à votação um pedido
de licença para Tratamento de Interesse Particulares com base num documento que
apenas comunicava o seu afastamento do País, na forma regimental, o que nos
levou a retificar e anular o Requerimento havido.
O SR. ARTUR ZANELLA: Imaginei ter ouvido que era
no dia 18.
O SR. PRESIDENTE: Temos, aqui, um despacho apregoado pela Mesa
em 18 de janeiro de 1996. Esperamos que o Ver. Artur Zanella esteja
satisfatoriamente esclarecido.
O SR. ARTUR ZANELLA: Satisfeito, mas não
esclarecido.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra,
para encaminhar, em nome do PFL, o Requerimento da Vera. Maria do Rosário.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a Vera. Maria do Rosário, estreando na Liderança do Partido dos
Trabalhadores, ingressou com uma Moção de Apoio à Reforma Agrária e, em
especial, às reivindicações dos acampamentos do Rio Grande do Sul. Faz a sua
justificativa além de apresentar o apoiamento dos seus companheiros de Bancada:
Clovis Ilgenfritz, Darci Campani e João Verle. Tivemos o ensejo de ouvir a
Vera. Maria do Rosário e, naturalmente, alertamos o Ver. Luiz Braz de que o
conteúdo da matéria era fundamentalmente uma reprimenda à política agrícola e à
política de assentamento dos sem-terra desenvolvida pelo Governo Federal,
política essa cuja responsabilidade de execução e desdobramento é sabidamente
do Ministro da Agricultura e Reforma Agrária, coincidentemente Presidente do
Partido Trabalhista do Brasil e Ministro da Agricultura e Reforma Agrária.
Acrescentam os
Vereadores Maria do Rosário e João Verle a informação que o Sr. Andrade Vieira
é Presidente do Bamerindus, o que não é correto. Ainda que grande acionista, em
função das suas atividades públicas ele está licenciado dessas atividades, o
que é irrelevante no presente momento. No presente momento a Casa está em vias
de se posicionar a respeito da Moção da Ver. Maria do Rosário, do Partido dos
Trabalhadores, que pede apoio aos agricultores, à reforma agrária e,
especialmente, aos acampamentos ocorridos aqui no Rio Grande do Sul.
Vou-me permitir
enfocar o assunto a partir do “especialmente” – “especialmente aos acampamentos
que ocorrem aqui no Rio Grande do Sul” – até porque a expressão utilizada pela
autora do requerimento dá ênfase a essa circunstância, e é em cima da ênfase
que vamo-nos manifestar.
Ainda ontem
tivemos o ensejo de ouvir o Governador do Estado demonstrando que a ocorrência
desses atos de interrupção das estradas gaúchas por acampados, que não são
sem-terra, são pessoas com terra, que tiveram insucesso nas suas atividades
agrícolas e que foram, na expressão do Governador Antônio Britto, estimuladas,
insufladas pelo PT para se assentarem nas rodovias do Rio Grande, impedindo o
tráfego de veículos, em função de que entenderam as lideranças desses
movimentos que era a forma de se despertar e de motivar a atenção das
autoridades estaduais e federais para o problema.
Não é novidade
para esta Casa que eu não costumo exercitar o equilíbrio da indefinição no que
diz respeito ao meu posicionamento com relação às coisas que são debatidas
nesta Casa. Sempre enfrento de forma frontal, categórica e sem deixar sombra de
dúvida da minha condição. Temo que esse movimento, da forma como está sendo
desenvolvido, se transforme num aparelhamento rural do Partido dos
Trabalhadores as legítimas reivindicações dos nossos agricultores. Temo e tenho
fundadas razões para alimentar esse temor, especialmente se considerarmos as
circunstâncias de que no Rio Grande do Sul o Governo do Estado se antecipou a
várias reivindicações e concedeu, de forma não onerosa para aqueles que tiveram
suas safras prejudicadas, as sementes devidas para o replantio. A comparação
que se faz com o tratamento dispensado pelo Governo da União aos episódios dos
banqueiros e o problema das pessoas vitimadas pela seca e pelas cheias é uma
das contradições que ocorrem no Governo brasileiro.
Eu quero
declarar, peremptoriamente, que essa política de ficar socorrendo banco falido
não é e não será nunca uma política neoliberal como alguns querem colocar. O
liberal entende que banco que quebra tem que ter responsabilizado o dono do
banco e o Estado não tem que estar metendo a mão nessas arapucas, nem no banco
privado nem no banco oficial. Não tinha que ter socorrido nem o BANESPA, nem o
BANERJ nem o Econômico, cujos diretores teriam que ser responsabilizados.
Dentro dessa contradição, eu não apoio essa política dos acampamentos que está
sendo feita, porque é uma forma inadequada para as reivindicações, e irá,
inclusive, prejudicar os verdadeiros agricultores que estão legitimamente
pedindo socorro ao Governo Federal, que a essa altura tem que lhes oferecer.
Inclusive já tendo marcado para hoje, ou amanhã, uma audiência com o Presidente
da República em exercício, Dr. Marco Maciel, onde eu tenho esperança de que o
assunto se equacione bem. Não porque as pessoas acamparam na beira da estrada,
mas sim porque o Governo Federal tem que ter sensibilidade para atender às
reivindicações legítimas dos agricultores do Rio Grande do Sul. Deixo de apoiar
a Moção, por esses motivos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): O Ver. Luiz Braz está com a
palavra, para encaminhar o Requerimento da Vera. Maria do Rosário.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu acredito
que não apenas Vereadores, mas nenhum brasileiro consciente, sabedor do que
está acontecendo em seu território, vai ser contrário à reforma agrária. Aliás,
foram muitos os governos que tentaram fazer essa reforma agrária e não
conseguiram. Alguns tentaram fazer com que essa reforma agrária pudesse se dar
na marra. Acontece que não conseguiram, foram fracassados. A Vera. Maria do
Rosário está absolutamente correta quando ela diz que o Brasil é um dos últimos
países a tentar fazer a reforma agrária. Não a fez; é preciso caminhar para que
isso aconteça. Então, com relação a essa parte da Moção da Vera. Maria do
Rosário, nós estamos absolutamente solidários. Estamos também solidários às
críticas que são feitas ao próprio Ministro da Agricultura. Aliás, eu quero apenas
fazer uma correção: o Ministro da Agricultura não é o Presidente do PTB, na
atualidade ele não é. Inclusive os Vereadores desta Casa sabem muito bem que o
PTB do Rio Grande do Sul já por várias vezes se manifestou contrário às ações
do próprio Ministro da Agricultura. Então ele não é o Presidente atual do PTB.
Quero dizer a todos os Vereadores desta Casa que não concordo com a segunda
parte da Moção. Esta diz que a solidariedade se dá também com as reivindicações
dos acampamentos do Rio Grande do Sul, destacando em especial liberação
imediata de alimentação básica, lonas, assistência à saúde e coisas assim. Ora,
sabemos que esse movimento dos “sem-terra” que está acontecendo no País tem um
dono. Assim como o movimento sindical quando se falava que a CUT tinha uma
vinculação direta com o PT e antigamente o PT costumava dizer que não, que não
era verdade, que a CUT era um movimento sindical livre que surgia.
Hoje já é
reconhecido que esse movimento sindical, CUT, tem uma ligação estreita e direta
com o Partido dos Trabalhadores. Eu não sou contra que o Partido dos
Trabalhadores se organize assim. Não sou contra que o Partido dos Trabalhadores
faça com que as estruturas sociais se unam em torno dele através desse jogo
político, mas sou contrário a que os outros partidos tenham que se solidarizar
com o PT para que ele possa fazer a sua política. Eu acredito que esse
movimento tem atualmente uma ligação direta com o PT.
Eu não vejo por
que os outros partidos tenham que estender a mão para o PT e achar que está tudo
certo. Eu acho que esse movimento está sendo usado para fortalecimento do PT,
assim como os sindicatos o foram. É exatamente por causa disso que não posso
votar aprovando essa Moção com relação a sua segunda parte. Se a Vera. Maria do
Rosário tirasse a segunda parte e dissesse que é solidariedade do Plenário com
relação à reforma agrária, contra o Ministro da Agricultura, aí eu votaria
favorável à Moção. Agora, não posso apenas votar no jogo político que faz o PT;
na utilização que faz o PT desse movimento dos “sem-terra”. Tudo mundo sabe que
é assim.
Por isso voto
contrariamente, a não ser que a Ver. Maria do Rosário resolva mudar a direção
da sua intenção com relação a essa Moção, retirar a segunda parte e colocar
apenas a primeira em votação, que é o relacionamento deste Plenário se
solidarizando com a reforma agrária. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: Antes de passarmos ao próximo
encaminhamento, comunicamos que o Sr. Presidente, Ver. Isaac Ainhorn, está
reunido neste momento com o Chefe de Gabinete do Governador, tratando da
primeira jornada do Governo do Estado e Câmara Municipal.
O Ver. João Dib
está com a palavra, para encaminhar o Requerimento da Vera. Maria do Rosário.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
confesso que não tenho a solução para o problema agrário e nem para o problema
agrícola deste País, mas posso assegurar que não será feito, não será
encontrada a solução através do radicalismo com que está sendo encaminhado. Não
há de ser encontrada a solução através de moções de solidariedade e apreço.
Há uma
necessidade urgente e premente das pessoas todas interessadas na solução do
problema, mas que têm interesse real de sentarem à Mesa e buscarem a solução.
Pessoas que entendam, que tenham competência, que entendam o problema agrícola
e que entendam o problema agrário, que não bastam ceder terras porque algumas
coisas não se pode conseguir da forma como está sendo feito aqui e apontada,
invadindo, orquestradamente, os setores da fazenda pública em Porto Alegre,
Florianópolis, Curitiba e São Paulo, tudo, a tempo e a hora. As invasões estão
feitas, planejadas, programadas como operação de guerra, com computadores e
depois diz que não tem máquina de escrever para dar à juíza a relação dos
acampados, mas tem computador, celular, tem tudo que precisa de moderno, mas
não tem máquina de escrever para fornecer a relação dos acampados. Há uma coisa
que precisa ser verificada, eles dizem que tem que ser 25 hectares, as
necessidades mínimas para o sustento de uma família.
Eu tenho aqui o
que saiu na segunda-feira passada o que saiu no Correio do Povo: (Lê). É aqui
pertinho, em Sapucaia, Canoas. A produção é escoada através de feiras livres,
armazéns e alguns supermercados de Sapucaia e Canoas. O cultivo é feito totalmente
livre de adubo químico ou agrotóxico. Pena que o Ver. Gregol não está. O
minhocário encarrega-se de produzir o húmus. Cada túnel de quatro por vinte e
cinco metros recebe até mil mudas de alface irrigadas através de dois poços
artesianos. Um pequeno pomar com laranjas já desponta com expectativa de boa
produção nos próximos anos. Esse método bem sucedido é o exemplo que a
Prefeitura de Sapucaia do Sul utiliza com a intenção de estimular os
agricultores que insistem em permanecer em suas terras. Aliás, a Prefeitura de
Sapucaia do Sul é do PTB. Faça-se justiça ao Prefeito Barbosa.
Portanto, não é
através de moções de solidariedade, não é através do radicalismo, mas sim
através do bom senso, da sensatez de sentarem à mesa aqueles que têm
experiência e não colocarem gente aqui ou na Praça da Matriz para terminar na
degola de um policial militar que nada tinha a ver com o evento. E uma das
primeiras coisas que se vê na televisão é um agricultor mostrando uma foice. Eu
pensei que na agricultura – e eu não entendo nada, por isso já comecei dizendo
que não entendia nada – a pá estava em primeiro lugar e não a foice. A enxada,
porque não vêm a pá e a enxada e vem a foice? E a pedra na mão? Então, eu acho
que por mais que eu desejasse dar solidariedade eu não vou fazê-lo, porque
penso que nós devemos buscar a solução e essa proposição da eminente líder do
PT não é a solução, nem aproxima da solução.
O que nós
precisamos é sentar e buscar solução agrária e solução agrícola, sem maiores
doações. Também não podemos esquecer que existe a possibilidade de colonização,
porque os antecedentes, destes que hoje são sem terra, não sei se eles tinham
terras antes, mas os seus ascendentes vieram da Itália, da Alemanha, por
exemplo, sem conhecerem a nossa língua, sem conhecerem o nosso povo, sem terem
as mínimas condições e fizeram a colonização de Caxias do Sul, por exemplo. Ou
de São Leopoldo, ou de Novo Hamburgo ou o Vale do Caí todo. E nós vemos aí o
progresso maravilhoso dessas Cidades que foram colonizadas pelos imigrantes.
Agora, os nossos brasileiros só querem mesmo fazer a reforma agrária e não
agrícola dentro do Rio Grande do Sul. O
Brasil é muito grande e precisa ser colonizado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: Não há quórum. Deixamos, portanto, de dar
continuidade à apreciação do Requerimento de autoria da Vera. Maria do Rosário.
Estão
encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Reunião às
10h29min).
*****